Convenção dos Trabalhadores Migrantes na União Europeia

Petição para a Ratificação da Convenção dos Trabalhadores Migrantes na União Europeia (UE)

Por ocasião do 20º aniversário da Convenção dos Trabalhadores Migrantes das Nações Unidas, a 18 de Dezembro, o Centro Internacional para os Direitos Humanos dos Migrantes em conjunto com a Plataforma Europeia para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes, lançaram a campanha “Europa, é altura de ratificar a Convenção dos Direitos do Trabalhadores Migrantes”, exigindo que a União Europeia honre os seus valores fundamentais e a ratifique.


A todos os 27 Estados membro da União Europeia é pedido que ratifiquem um dos mais básicos instrumentos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

A campanha foi lançada a 18 de Junho, seis meses antes da data oficial do aniversário da Convenção (18 de Dezembro), que também é conhecido como o Dia Internacional dos Migrantes. Nos próximos seis meses a campanha espera recolher o maior número de assinaturas possível, tanto na União Europeia como no resto do mundo.

É surpreendente que nenhum dos Estados membros da UE ainda não tenha ratificado este tratado, que é um dos nove tratados básicos das Nações Unidas para a promoção dos Direitos Humanos. A petição será oficialmente lançada a 18 de Dezembro, em simultâneo com o início da presidência belga da UE, em conjunto com mais 42 personalidades da sociedade civil.

Entre as 42 pessoas (este número corresponde ao número de países que ratificaram a Convenção), identificamos personalidades que apoiam esta iniciativa, tais como Jane Birkin, que além de reconhecida artista é a presidente da Federação Internacional dos Sindicatos pelos Direitos Humanos (FIDH), tal como o Secretário-geral da Confederação Internacional dos Sindicatos (ITUC), Guy Rider, e o Secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, John Monks. Um grupo de 12 membros do Parlamento Europeu – representando 7 Estados membros da UE e pertencentes a quatro grupos políticos diferentes, assim como Mario Sepi, o Presidente do Comité Económico e Social Europeu.

Um dos primeiros signatários da convenção é Abdelhamid El Jamri, Presidente do Comité das Nações Unidas para os Trabalhadores Migrantes, que é a instituição das Nações Unidas que está a supervisionar a implementação da Convenção dos Trabalhadores Migrantes. Outros apoios importantes são provenientes do Secretária Nacional das Migrações do Governo Equatoriano, Lorena Escudero, demonstrando a expectativa que os Estados que já ratificaram a Convenção têm, na ratificação pelos Estados membros da UE.

Um grande número de Organizações não governamentais e organizações religiosas já mostraram o apoio à esta petição, nomeadamente a Amnistia Internacional e a Comissão das Igrejas para os Migrantes na Europa.

Na sua mensagem de apoio, Thomas Hammarberg, Comissário para os Direitos Humanos do Concelho da Europa, declarou: "Considero preocupante que países democráticos, Estados de Direito, com um número significativo de migrantes nas suas sociedades, estejam hesitantes em tornar-se parte deste tratado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e comprometerem-se para se garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes”.

Assine a petição, clicando aqui.

Informação retirada com os devidos créditos de http://www.duplaoportunidade.org/